Juiz de 1º grau condena prefeito
O prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes, foi condenado a perda do cargo público e ainda a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão foi do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, que condenou o gestor por ter contratado um engenheiro por um valor superior ao pago aos profissionais concursados da Prefeitura e ainda com a situação de que havia aprovados em concurso para serem chamados.
Geraldo Gomes, prefeito de Currais Novos, enfrenta processo judicial
Para o magistrado houve crime na contratação do engenheiro Jeremias dos Santos Silva, que trabalhou para Prefeitura de Currais Novos no período de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011 e foi contratado com dispensa de licitação. "Se poderia ser pago pelo Município vencimentos no valor de R$ 3.720, deveria ser tal valor pago à Engenheira Civil Concursada, que pediu exoneração exatamente em razão de receber R$ 473,35", escreveu o magistrado na decisão.
Na sua decisão, o juiz observou que não foi comprovado no processo que a contratação do engenheiro se tratava de "Profissional de notória especialização ou mesmo foi contratado em casos de emergência ou de calamidade pública", casos que poderiam justificar contratação emergencial.
Marcus Vinícius Pereira ressaltou que não restou dúvida sobre o ato de improbidade administrativa do prefeito Geraldo Gomes, já que mesmo após a ciência de apenas três aprovados no Concurso Público para Engenheiro Civil, o gestor insistiu na contratação de Jeremias dos Santos Silva.
Além da perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos, o juiz condenou o prefeito a pagar solidariamente, junto com Jeremias Silva, o valor de R$ 19.479,90. Ao definir a pena ao prefeito Geraldo Gomes, o magistrado destacou que a perda dos direitos políticos foi posta "como forma de inibir a prática referida nos presentes autos, já que o próprio promovido Geraldo Gomes afirmou ter conhecimento da realidade orçamentária de Currais Novos, da necessidade da contratação de Engenheiros Civis, não tendo realizado concurso público mesmo diante da tal situação".
O juiz considerou a conduta do prefeito como dolo exacerbado e também definiu a multa de 30 vezes o salário do gestor a ser pago por Geraldo Gomes.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou falar com o prefeito Geraldo Gomes, mas a informação na sede da Prefeitura foi que ele havia "passado por lá apenas para assinar uns documentos". O advogado do prefeito também não atendeu ao telefone celular.
Finalmente aconteceu uma coisa boa na cidade de Currais Novos porém, eu não acredito que isso durará por um longo período. Quanto a este senhor ficar 5 anos sem se candidatar em cargos políticos, eu não acredito que a decisão vai ficar firme, afinal estas pessoas "politicamente corretas" quando recorrem sempre ganham. Apenas para deixar claro, eu estou condenando o senhor prefeito porque ele não procura se defender, se ele é realmente inocente porque não atendeu a equipe de reportagem da Tribuna? È uma obrigação dele (como prefeito) dar satisfação para a comunidade currais-novense, afinal fomos nós que colocou ele como autoridade máxima do Município e somos nós que pagamos o salário dele e da equipe da prefeitura através do dinheiro dos impostos.
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